Desalfandegamento e Impostos de Importação 2024

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Processo de desalfandegamento de encomendas em Portugal e no mundo

Cada encomenda, mercadoria ou carga que cruze fronteiras internacionais deve passar pelo processo de desalfandegamento, que pode resultar na cobrança de taxas alfandegárias nos países de origem e destino. Apesar da maioria das mercadorias transportadas dentro do território da União Europeia não passarem pela alfândega, pode haver situações que são exceção a esta norma. Da mesma forma, ao organizar um envio internacional como, por exemplo, de Portugal para o Brasil ou Angola, é de extrema importância perceber como funciona o desembaraço aduaneiro em Portugal e as taxas alfandegárias europeias e internacionais.

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NA UNIÃO EUROPEIA

Envios na Europa: Taxas de direitos aduaneiros em Portugal e restantes países

A União Europeia é uma zona de livre circulação, o que significa que os impostos de importação sobre produtos que circulam entre os países membros são praticamente nulos. Tal é aplicável não só a produtos produzidos em estados-membros, como também a qualquer produto que já tenha passado pelo processo de desalfandegamento no país de entrada na UE e pago as respetivas taxas aduaneiras. É por este motivo que, nos envios entre países da União Europeia, quaisquer possíveis taxas de importação já se encontram incluídas no custo dos serviços de entregas.

No entanto, há regras que se aplicam a certos produtos específicos como bebidas alcoólicas e tabaco, produtos estes que são considerados monopólio estatal e sujeitos, desta forma, a taxações especiais. Dependendo também das diferentes leis locais, certos produtos podem mesmo ser proibidos de entrar ou sair de certos países. Veja a nossa página sobre itens restritos e proibidos para saber mais.

Isenção de taxas aduaneiras em Portugal

Nem tudo são más notícias para quem deseja enviar uma encomenda internacionalmente. Existem diversos casos em que há isenção de taxas aduaneiras durante o processo de desalfandegamento de encomendas na Europa:

Quando um volume é enviado de particular para particular, não tem caráter comercial (ex: declarado como prenda), e tem um valor inferior a 45€. Para verificar o valor da taxa alfandegária que será aplicada sobre a sua prenda enviada a partir de um país não-europeu, consulte a base de dados da Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC).
Compras com um valor comercial total inferior a 150€.
Também há uma possibilidade de isenção de taxas aduaneiras quando os itens em questão fazem parte da chamada taxa aduaneira nula.

A partir de 01/07/2021, o IVA passou a ser cobrado em todos os produtos que entram na União Europeia, independentemente do seu valor.

NÃO SE ESQUEÇA

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ENVIOS FORA DA UE

Que impostos de importação devo pagar para envios de fora da UE?

Existem dois tipos principais de impostos de importação em Portugal aplicáveis a envios internacionais. Embora seja frequente pensar-se que o custo da alfândega é um só número, a verdade é que há duas taxas completamente diferentes:

Taxas alfandegárias – são basicamente o pagamento pelo serviço da alfândega (armazenamento, procedimento). São taxas que devem ser pagas obrigatoriamente para se poder levantar o produto das instalações da alfândega.
Taxas de direitos aduaneiros – são o imposto aplicado pelos países da UE sobre produtos importados e que pode variar de acordo com a categoria de cada produto.

É importante relembrar também que, em Portugal, para além das taxas aduaneiras e das taxas alfandegárias, é também cobrado:

IVA a 23% sobre o valor do produto + transporte + seguro + taxas de direitos aduaneiros;
Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) aplicáveis a bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis (importações europeias ou de países terceiros);
O Imposto sobre Veículos (ISV), caso deseje importar um veículo (importações europeias ou de países terceiros).

Cálculo do valor do produto para cobrança dos impostos de importação

Cada país tem o seu próprio método de calcular o valor das taxas alfandegárias sobre produtos importados, mas o valor declarado é sempre um dos principais fatores a ser considerado. O cálculo do valor declarado pode variar ligeiramente de país para país, mas em geral é realizado a partir dos seguintes pontos:

O valor de compra do produto;
O valor de produtos iguais produzidos no país de importação;
O valor de produtos semelhantes produzidos no país de importação;
Preço de venda do produto;
Custo de produção do produto; ou
Adaptação ou combinação dos vários métodos anteriores.

Para informações específicas sobre o seu caso, recomendamos que verifique diretamente as regras vigentes do país de importação. Nalguns casos, certos custos podem ser adicionados ou reduzidos dependendo das condições e do produto em questão.

Taxas e processo de desalfandegamento no Brasil e em Angola

Taxas de importação no Brasil

Assim como em qualquer outro país, todos os envios internacionais que chegam ao Brasil devem passar pela alfândega para que os agentes verifiquem o pacote e a documentação anexada. Os agentes analisarão se o conteúdo do pacote faz parte da categoria de isenção de impostos e, caso seja confirmado o contrário, as respetivas taxas aduaneiras serão aplicadas. Portanto, se pretende enviar uma encomenda de Portugal para o Brasil, as taxas de importação serão calculadas a partir de dois impostos principais (aplicáveis para envios realizados por particulares):

Imposto de importação (taxas aduaneiras) – o valor pode chegar a 60% do valor do produto + frete + seguro.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o valor do ICMS é diferente para cada estado brasileiro e, portanto, depende do destino do pacote. O valor do ICMS pode variar também de acordo com a empresa que realiza a entrega, seja os Correios ou uma transportadora.

Tenha em consideração que os impostos relativos a envios de carga organizados por instituições ou empresas podem ser diferentes.

Taxas aduaneiras em Angola

Para envios internacionais de Portugal para Angola, outros impostos serão aplicáveis. O governo de Angola atualiza a cada ano o valor do imposto sobre consumo fixo (IVA). No ano de 2021, bens pessoais de 880.000 a 1.320.000 Kwanzas (aprox. 1.175 – 1.760 €) estão sujeitos à taxa aduaneira de 16% do valor da mercadoria, através do procedimento simplificado de despacho. As taxas aduaneiras aplicadas a bens pessoais com valor superior a este estão fixadas em 70%.

Além desta, também poderá ser cobrada uma taxa de direitos aduaneiros em Angola que tem valor variável dependendo do produto ou mercadoria enviada. É importante realçar que as taxas alfandegárias aplicadas sobre cargas ou serviços organizados por empresas têm valores diferentes e devem ser verificadas diretamente com as autoridades aduaneiras responsáveis.

PRENDAS

Que taxas aduaneiras são aplicáveis ao enviar uma prenda

Portugal não cobra taxas alfandegárias durante o desalfandegamento de encomendas não comerciais, como por exemplo os envios marcados como prendas, que tenham valor abaixo de 45 €. A maioria dos demais países da União Europeia adotam uma política semelhante, podendo ter diferença apenas no limite do valor. Se organiza envios de ou para outros países europeus, consulte a legislação vigente no respetivo destino.

Para envios a países não-membros da União Europeia, recomendamos que verifique as regras vigentes no destino selecionado uma vez que cada país tem os seus próprios regulamentos e impostos de importação.

DOCUMENTAÇÃO

Documentação para o desalfandegamento de encomendas internacionais

Para envios globais, fora da União Europeia, será preciso facultar uma fatura proforma, fatura comercial ou declaração alfandegária (CN23 ou CN22 – para serviços postais). Tal documento deverá conter todas as informações necessárias sobre o conteúdo do pacote para realização do processo de desalfandegamento. Na descrição dos artigos contidos, é importante que seja o mais específico possível.

O envio deve ser sempre acompanhado das informações de contacto do destinatário para que as autoridades alfandegárias possam contactá-lo caso seja necessário.

Como preencher a declaração alfandegária

Enumere separadamente cada artigo contido no pacote
Evite escrever termos gerais como “roupas” ou “itens pessoais”
Escreva o valor real do artigo. Em caso de danos ou perda, este será o valor máximo disponível para reembolso através do seguro de transporte.
Guarde a fatura original para servir como prova de valor
Seja específico, descrevendo a origem do seu artigo e de que material é feito
Verifique com o país de destino se há necessidade de facultar um código de mercadoria

Tenha em mente que, caso não tenha facultado a lista detalhada ou não pague as respetivas taxas alfandegárias, o seu envio pode ficar retido na alfândega ou ser mesmo devolvido ao remetente.
Veja os documentos de transporte necessários

Precisa de alguma ajuda durante o preenchimento da declaração? Entre em contacto connosco!

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QUESTÕES FREQUENTES

Processo e taxas de desalfandegamento: Perguntas Frequentes

Como saber o valor da taxa de importação?

Durante o processo de desalfandegamento da sua encomenda em Portugal ou no estrangeiro, as autoridades alfandegárias irão analisar os documentos e conteúdo do seu volume para determinar se há necessidade de cobrança de impostos de importação. Infelizmente não é possível dar uma estimativa genérica, pois o valor da taxa aduaneira é baseado nas informações facultadas na declaração alfandegária, nos documentos anexados ou nas informações adicionais que podem vir a ser solicitadas pelo agente alfandegário. O valor da taxa de importação será solicitado ao destinatário durante o processo de desalfandegamento.

O que mudou com o fim da isenção das taxas aduaneiras em Portugal e na UE?

Desde o dia 01/07/2021, quando ocorreu o fim da isenção das taxas aduaneiras, todos os artigos comerciais enviados para a União Europeia estão sujeitos à cobrança do IVA. Antes disso, produtos de 22 € ou menos estavam isentos de taxas aduaneiras.

Ainda assim, as lojas virtuais e empresas estrangeiras podem oferecer aos seus clientes o serviço com o IVA já incluído de forma a facilitar o processo de desalfandegamento da encomenda ao chegar à Europa. Caso não tenham sido pagas antecipadamente, as taxas aduaneiras deverão ser pagas em Portugal durante o processo de importação.

Quem é responsável por pagar as taxas alfandegárias?

Os impostos de importação são normalmente pagos pelo recetor da encomenda, que é contactado pela transportadora ou, em casos mais raros, pelas autoridades aduaneiras. A única exceção é se houver um acordo específico com a transportadora para que o remetente pague os custos associados.

A partir de que valor se paga taxa alfandegária?

As taxas alfandegárias são cobradas aos envios declarados como comerciais a partir de 150 €. O IVA, no entanto, é cobrado sobre todos os produtos importados para a EU. Ou seja, se comprou de uma loja no estrangeiro ou vendeu um produto, deverá pagar pelos respetivos impostos de importação, incluindo IVA, no país de entrada da União Europeia.

Para envios não comerciais, o valor máximo para que não pague taxa alfandegária é de 45 €. Produtos com valor mais elevado serão taxados de acordo com as regras vigentes no país de entrada da União Europeia.

Para saber o valor máximo para não pagar taxas alfandegárias noutros países, recomendamos que consulte a página oficial do governo respetivo, uma vez que cada destino tem as suas próprias regras.

Posso recusar-me a pagar a taxa alfandegária em envios internacionais?

Sim, é possível recusar-se a pagar as taxas alfandegárias relativas a um envio internacional.

O que acontece se não pagar as taxas de importação?

Existem dois cenários possíveis:

A encomenda poderá ser destruída se o destinatário se recursar a pagar as taxas alfandegárias.
A encomenda pode também ser devolvida ao remetente. Caso a parcela seja devolvida por o destinatário se recusar a pagar o imposto de importação, os custos de envio deverão ser pagos pelo remetente.

O que pode acontecer se eu declarar um valor menor para evitar as taxas de importação?

É importante esclarecer que declarar um valor inferior ao preencher o formulário de importação para evitar as taxas alfandegárias é um ato ilegal. Os agentes alfandegários verificam o conteúdo dos pacotes e, caso confirmem que escreveu uma informação falsa ou valor incorreto nos documentos de importação, os bens poderão ser apreendidos e terá de pagar uma multa.

De que documentos preciso para o desalfandegamento de encomendas?

De entre os documentos já mencionados, o mais importante de todos é a fatura. A fatura é uma declaração oficial do valor dos bens. É do seu interesse manter a fatura original e enviar algumas cópias com a sua encomenda. Se irá ou não precisar de apresentar outros documentos como um certificado de autenticidade ou o seguro de envio, varia de país para país e é responsabilidade do remetente informar-se devidamente acerca do assunto. Se a empresa transportadora responsável pelo seu envio é a DHL, consulte a lista dos documentos necessários diretamente na sua página oficial.

Por que é que o meu volume está retido na alfândega? Quanto tempo pode um volume ficar retido na alfândega?

Existem diversos motivos pelos quais um volume pode ficar retido na alfândega. Dependendo do caso, o processo de desalfandegamento pode durar horas ou dias, e por vezes até meses até que seja concluído. Estes são algumas das situações que pode ter levado a um atraso ou retenção do seu volume:

A documentação facultada foi considerada insuficiente.
Os documentos não foram preenchidos como deveriam.
O destinatário recusou-se a pagar o imposto de importação ou as taxas alfandegárias.
O pacote contém itens proibidos ou restritos.
O tempo do processo de desalfandegamento varia dependendo do tipo de transporte (por ar, estrada, ferrovia ou mar).

Existe um simulador ou uma calculadora de taxas aduaneiras?

O objetivo da avaliação alfandegária é estabelecer o valor do imposto de importação dos produtos. Ainda assim, há diferentes formas de calcular as taxas aduaneiras.

Quando se trata de um imposto de importação específico, o valor dos bens não precisa de ser determinado – em vez disso, um montante fixo baseado no número de bens é cobrado.
Pelo contrário, um imposto ad valorem dependerá do valor dos bens, o que significa que será necessário calcular a taxa aduaneira de forma mais precisa para determinar o imposto de importação. Desta forma, ainda que uma calculadora de taxas aduaneiras possa ser muito útil, o resultado será apenas uma estimativa e não um valor exato.

Para que possa ter uma melhor ideia sobre como funciona o cálculo dos impostos de importação, podemos ver uma simulação rápida neste exemplo:

Suponhamos que esteja a considerar importar um computador portátil que custa 600 € no estrangeiro e 900 € em Portugal. Os direitos aduaneiros não são aplicáveis a este produto, mas tem de pagar o IVA normal de 23%, que custará 138 €. Portanto, essa importação é um bom negócio. Somados estes valores, o custo total do portátil importado ficaria em 738 €, que continua a ser mais barato do que o valor do mesmo produto em Portugal. No entanto, podem haver casos em que a diferença de preço em Portugal e no estrangeiro não compensa o valor adicional das taxas e direitos aduaneiros durante o processo de importação. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

Uma vez que o cálculo do imposto de importação para um produto pode ser um processo complicado, o processo de desalfandegamento de encomendas da Comunidade Europeia foi recentemente atualizado de forma a facilitar as trocas internacionais. O Sistema de Decisões Aduaneiras (CDS) vem melhorar a eficácia do processo, apoiando as autoridades de cada estado-membro na gestão correta das aplicações submetidas e das decisões emitidas válidas em toda a UE, protegendo ao mesmo tempo os seus interesses financeiros.

Quais são as taxas aduaneiras quando envia com a Eurosender?

Quando organiza o seu envio global com a Eurosender, as taxas de direitos aduaneiros e taxas alfandegárias não estão incluídas no preço do envio e devem ser pagas pelo destinatário. Contudo, a nossa equipa de especialistas estará disponível para o ajudar em cada etapa do transporte.

Se tiver alguma questão sobre o procedimento de desalfandegamento ou sobre as taxas alfandegárias Europeias, por favor contacte a nossa equipa de apoio ao cliente. Os nossos especialistas vão ficar muito felizes por poder responder a quaisquer questões que possa ter.

Aviso: Todas as informações apresentadas nesta página são verdadeiras e corretas em 13/08/2021, mas estão sujeitas a mudanças a qualquer momento. A Eurosender não é responsável por qualquer atualização ou mudança de qualquer informação contida nesta página ou ações de terceiros como resultado de informações desatualizadas. Ainda assim, fazemos o nosso melhor para ter sempre as informações atualizadas na nossa página.